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Quanto imposto se paga sobre os prémios do Euromilhões e do Totoloto
Em Portugal, os prémios do Euromilhões, do Totoloto, do EuroDreams e dos restantes jogos sociais da Santa Casa pagam imposto do selo de 20% sobre a parte do prémio que ultrapassa os 5000 euros. A regra está em vigor desde 2013 e aplica-se por prémio, não por pessoa nem por ano.
Como se calcula
O imposto incide apenas sobre o excedente. Os primeiros 5000 euros de cada prémio estão isentos.
Exemplos:
- Prémio de 3000 euros: abaixo do limite, não paga imposto. Recebe 3000 euros.
- Prémio de 10 000 euros: paga 20% sobre 5000 euros (10 000 - 5000), ou seja 1000 euros. Recebe 9000 euros.
- Prémio de 100 000 euros: paga 20% sobre 95 000, ou seja 19 000 euros. Recebe 81 000 euros.
- Jackpot de 50 milhões: paga 20% sobre 49 995 000, cerca de 10 milhões. Recebe cerca de 40 milhões.
Quem trata do pagamento
Ninguém precisa de guias de pagamento nem de ir às Finanças. O imposto é retido na fonte: a Santa Casa desconta os 20% no momento do pagamento e o vencedor recebe o valor já líquido. O montante anunciado nos jackpots é o valor bruto; o que entra na conta é o valor após imposto.
E no IRS?
Os prémios de jogos sociais não são rendimento para efeitos de IRS. Não se declaram, não somam ao rendimento coletável e não alteram o escalão. O imposto do selo retido na fonte encerra o assunto fiscal do prémio.
Atenção a uma distinção que engana muita gente: o prémio em si não paga IRS, mas os rendimentos que o dinheiro gerar depois pagam. Juros de depósitos, dividendos ou mais-valias de investimentos feitos com o prémio seguem as regras normais de tributação.
Prémios ganhos noutros países
Este artigo descreve o regime português, aplicável a apostas registadas em Portugal. Quem aposta no estrangeiro ou reside noutro país fica sujeito às regras locais, que variam bastante: em Espanha, por exemplo, a taxa e a isenção são diferentes. Em caso de dúvida com valores relevantes, vale a pena confirmar com um contabilista.
Nota final: os valores e regras aqui descritos podem mudar com os Orçamentos do Estado. Antes de fazer contas com um prémio grande, confirme o regime em vigor nas fontes oficiais.